Direito de Família na Mídia
Justiça aprova adoção de crianças por casais gays na Áustria
19/01/2015 Fonte: Portal TerraOs casais homossexuais austríacos poderão adotar crianças nas mesmas condições que os casais heterossexuais, decidiu nesta quarta-feira a maior jurisdição do país. O Tribunal Constitucional considerou que uma "regulamentação diferenciada em função da orientação sexual não estava justificada" e era, portanto, inconstitucional.
Desde 2013, cada cônjuge de um casal homossexual pode adotar os filhos do outro na Áustria. Os casais lésbicos austríacos também têm acesso às doações de esperma desde 2014.
Os casais homossexuais não podem, no entanto, se casar e precisam se conformar com uma espécie de união civil. Leia mais.